5 junho, 2015 – CBEngenharia

Sistema Nacional de Certificação Energética nos Edifícios – SCE

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Portaria n.º 115/2015 – Diário da República n.º 80/2015, Série […]

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.

Assembleia da República Lei n.º 40/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01 Estabelece a […]