SCE: E-books Essenciais para Municípios!
O site público do SCE foi atualizado com dois e-books que visam auxiliar os municípios na implementação do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.
E-book-SCE-01_V5: “O Município como Entidade Responsável pela Operação Urbanística”
Este e-book oferece um guia completo sobre as ações que os municípios devem tomar nos procedimentos de controlo prévio, além de detalhar as suas obrigações no âmbito do Decreto-Lei.
E-book-SCE-02_V3: “O Município como Proprietário de Edifícios”
Este material aprofunda as obrigações dos municípios enquanto proprietários de edifícios, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 101-D/2020.
Aceda aos E-books Agora Mesmo!
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