Foi publicado o Decreto-Lei nº 194/2015, de 14 de Setembro com entrada em vigor a 15 de Setembro de 2015, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 118/2013 de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 68-A/2015 de 30 de abril, relativo ao desempenho energético dos edifícios.
Saiba o que diz o diploma:https://dre.pt/application/conteudo/70280719