por Luis Barbosa | jul 8, 2024 | Certificação Energética, Legislação
SCE: E-books Essenciais para Municípios! O site público do SCE foi atualizado com dois e-books que visam auxiliar os municípios na implementação do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. E-book-SCE-01_V5: “O Município como Entidade Responsável pela...
por Luis Barbosa | jan 8, 2024 | Engenharia, Legislação
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, trouxe mudanças significativas no licenciamento no âmbito do urbanismo e ordenamento do território em Portugal. Com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir...
por Luis Barbosa | jun 2, 2020 | Legislação, Segurança Contra Incêndio
No dia 1 de agosto próximo, entram em vigor as primeiras alterações ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado há mais de 10 anos. O referido regulamento, que consta da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, contém as...
por Luis Barbosa | out 29, 2019 | Legislação, Segurança Contra Incêndio
Publicada nova alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 123/2019, correspondendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o Regime...
por Luis Barbosa | out 3, 2019 | Higiene e Segurança do Trabalho, Legislação
Lei n.º 93/2019 de 4 setembro, altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. A Lei n.º 93/2019 de 4 setembro aprova alterações ao código do trabalho, nomeadamente no que diz respeito à formação profissional. Estas alterações establecem...
por Luis Barbosa | set 27, 2019 | Certificação Energética, Legislação, Reabilitação
Promulgado Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas Pacote legislativo que estabelece o regime aplicável às operações de reabilitação de edifícios e revoga o regime excecional de...
