por Luis Barbosa | jun 2, 2020 | Legislação, Segurança Contra Incêndio
No dia 1 de agosto próximo, entram em vigor as primeiras alterações ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado há mais de 10 anos. O referido regulamento, que consta da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, contém as...
por Luis Barbosa | out 29, 2019 | Legislação, Segurança Contra Incêndio
Publicada nova alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 123/2019, correspondendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o Regime...
por Luis Barbosa | out 3, 2019 | Higiene e Segurança do Trabalho, Legislação
Lei n.º 93/2019 de 4 setembro, altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. A Lei n.º 93/2019 de 4 setembro aprova alterações ao código do trabalho, nomeadamente no que diz respeito à formação profissional. Estas alterações establecem...
por Luis Barbosa | set 27, 2019 | Certificação Energética, Legislação, Reabilitação
Promulgado Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas Pacote legislativo que estabelece o regime aplicável às operações de reabilitação de edifícios e revoga o regime excecional de...
por Luis Barbosa | abr 23, 2017 | Engenharia, Legislação
Fonte: Ordem dos Engenheiros Atos de Engenharia por Especialidade da Ordem dos Engenheiros Aprovado em Conselho Diretivo Nacional de 16.06.2015
por Luis Barbosa | ago 26, 2016 | Higiene e Segurança do Trabalho, Legislação
LEI N.º 28/2016 – DR N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-23 Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da...
