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Publicada primeira alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

Publicada primeira alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

por Luis Barbosa | jun 2, 2020 | Legislação, Segurança Contra Incêndio

No dia 1 de agosto próximo, entram em vigor as primeiras alterações ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado há mais de 10 anos.    O referido regulamento, que consta da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, contém as...
Nova alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

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por Luis Barbosa | out 29, 2019 | Legislação, Segurança Contra Incêndio

Publicada nova alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 123/2019, correspondendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o Regime...
Formação Profissional obrigatória muda para 40 horas anuais

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por Luis Barbosa | out 3, 2019 | Higiene e Segurança do Trabalho, Legislação

Lei n.º 93/2019 de 4 setembro, altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. A Lei n.º 93/2019 de 4 setembro aprova alterações ao código do trabalho, nomeadamente no que diz respeito à formação profissional. Estas alterações establecem...
Novas Leis da Reabilitação Urbana

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por Luis Barbosa | set 27, 2019 | Certificação Energética, Legislação, Reabilitação

Promulgado Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas Pacote legislativo que estabelece o regime aplicável às operações de reabilitação de edifícios e revoga o regime excecional de...
ATOS DE ENGENHARIA

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por Luis Barbosa | abr 23, 2017 | Engenharia, Legislação

Fonte: Ordem dos Engenheiros Atos de Engenharia por Especialidade da Ordem dos Engenheiros Aprovado em Conselho Diretivo Nacional de 16.06.2015
Combate às formas modernas de trabalho forçado

Combate às formas modernas de trabalho forçado

por Luis Barbosa | ago 26, 2016 | Higiene e Segurança do Trabalho, Legislação

LEI N.º 28/2016 – DR N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-23 Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da...
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