+351 919 647 004 (rede móvel nacional) info@cbengenharia.pt
  • Facebook
  • Facebook
  • Políticas de privacidade e segurança
Luis Correia Barbosa
  • Quem somos
  • Serviços
  • Notícias
  • Contacte-nos
Escolha uma Página

Novas Leis da Reabilitação Urbana

por Luis Barbosa | set 27, 2019 | Certificação Energética, Legislação, Reabilitação

novas Leis da Reabilitação Urbana

Promulgado Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas

Pacote legislativo que estabelece o regime aplicável às operações de reabilitação de edifícios e revoga o regime excecional de reabilitação urbana criado pelo DL 53/2014.

Decreto-Lei n.º 95/2019

Consulte as Portarias publicadas no âmbito do Decreto-Lei nº 95/2019, de 18 julho

Portaria n.º 297/2019

Quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.

Consultar Documento

Portaria n.º 301/2019

Define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes.

Consultar Documento

Portaria n.º 302/2019

Define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico. 

Consultar Documento

Portaria n.º 303/2019

Fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação.

Consultar Documento

Portaria n.º 304/2019

Define os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou frações com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantemente afetos ao uso habitacional.

Consultar Documento

Portaria n.º 305/2019

Fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes.

Consultar Documento

Outras Notícias

  • Perguntas & Respostas no âmbito da Certificação Energética
  • Publicado Decreto-Lei n.º 101-D/2020
  • Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
  • Publicada primeira alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios
  • Prevenção de contágio em estaleiros de obras – COVI-19

Envie-nos uma mensagem

Não hesite em nos contactar pelo formulário abaixo. Solicite um orçamento gratuito.

ou ligue-nos

919 647 004

 (chamada para rede móvel nacional)



Localização do escritório

Rua Bernardo Sequeira, 231

1ºAndar, Sala 7

4715-010 BRAGA



Horário

Segunda-Sexta: 9:00 – 19:00



E-mail

info@cbengenharia.pt

sobre nós

Projetos de Engenharia
Certificação Energética
Fiscalização de Obras
Coordenação de Segurança
Segurança Contra Incêndios

Links úteis

Adene
ANEPC
CMVM
ACT
Ordem dos Engenheiros

Últimos Posts

Perguntas & Respostas no âmbito da Certificação Energética

« Entradas Antigas
© 2023 | Todos os direitos reservados
Luis Web Designer
  • Seguir

Subscrever Newsletter

Subscrição realizada com sucesso!