Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro
O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, trouxe mudanças significativas no licenciamento no âmbito do urbanismo e ordenamento do território em Portugal. Com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir encargos para empresas, o Simplex Urbanístico elimina licenças desnecessárias e introduz novos tipos de comunicação prévia. Saiba mais sobre as alterações e como elas afetam o setor imobiliário e a indústria da construção.