Fonte: Revista Edifícios e Energia
“25 milhões de euros, de um total de 50 milhões, financiados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) estão disponíveis para financiar a reabilitação do edificado habitacional destinado ao arrendamento condicionado. A segunda versão do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” foi, ontem, oficialmente, lançada numa cerimónia pública na sede do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
À iniciativa, que tem por ambição reabilitar 300 edifícios e cerca de duas mil habitações, pode, agora, candidatar-se qualquer tipo de pessoa, individual ou colectiva, pública ou privada. Por essa razão, segundo Vítor Reis, presidente da Instituição para Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), este é “um programa completamente inovador”.
Para serem abrangidos pelo programa, os edifícios a reabilitar têm de ter idade igual ou superior a 30 anos e deverão estar, preferencialmente, localizados em áreas de reabilitação urbana destinadas ao arrendamento e com rendas acessíveis — 20 a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre.
Nesta linha de 50 milhões de euros que o IHRU, o BEI e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa irão disponibilizar, o empréstimo concedido pode ascender a 90% do custo total da operação de reabilitação, de acordo com Vítor Reis, podendo a amortização ser realizada num prazo que pode ir até 15 anos, com uma taxa de juro fixa de 2,9%, mas que, “naturalmente, terá de ser revista à medida que forem surgindo alterações no mercado”.
Sobre as condições de financiamento, o presidente do IHRU destacou um período de carência de capital de seis meses após a conclusão das obras, o que permite que “os proprietários tenham maior facilidade na realização do arrendamento” e, ainda, a possibilidade de um adiantamento de até 20% do valor do empréstimo.
O novo programa “implica um desafio muito grande, uma vez que é uma abordagem diferente da do programa lançado em 2013 [restrita aos investimento público]”, destacou Vítor Reis. Por essa razão, foi criado um simulador, acessível aos investidores do sector da habitação, públicos e privados, que permite determinar a viabilidade e risco das operações de reabilitação. A par desta ferramenta, existem outros três canais de apoio: um canal on-line (Portal da Habitação), uma linha telefónica e um endereço de e-mail.
Segundo o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, o financiamento é uma condição necessária, mas “não é suficiente”. O governante relembrou o papel da Reforma do Ordenamento do Território, da dinamização do mercado do arrendamento — sobretudo, com a introdução recente do subsídio de renda — e do Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana como peças chave para a criação de condições estruturais de apoio à reabilitação e arrendamento.
“Com a ajuda do BEI, temos uma solução inovadora ao nível dos beneficiários — que são, principalmente, para os agentes do sector e privados. Estamos a falar de um programa com condições muito vantajosas e com orientação para os resultados”, concluiu Moreira da Silva.
A iniciativa é a primeira a concretizar-se de várias ferramentas que o Executivo tem anunciado para alavancar a reabilitação urbana.”